Exmos. Srs.
A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a Tavares & Neves, Lda., na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
Tavares & Neves, Lda.
Rua do Carvalhinho 41
Mourisca do Vouga
3750-780 Trofa Agd
Endereço de contacto:
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a Tavares & Neves, Lda.
Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a Tavares & Neves, Lda. tem registados, não terá de fazer nada.
Informamos que tratamos os seus dados para dar cumprimento a imposições legais, tais como faturação e outras que a lei obrigue.
A Tavares & Neves, Lda. conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da Tavares & Neves, Lda, para efeitos da prestação de serviços, e a autoridade judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades.
Asseguramos a proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
Se você precisar de algum esclarecimento sobre as informações fornecidas nesta comunicação, entre em contato com info@tavareseneves.pt.